Questão
ID 746611Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.
A análise da qualidade do combustível nas empresas de distribuição é uma atribuição das agências estaduais de regulação, segundo determina a Constituição Federal de 1988.