Questão
ID 746516Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Considerando o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, julgue os itens subseqüentes.
O acordo em questão procura evitar que os regulamentos e normas técnicas adotados internamente pelos países-parte configurem formas restritivas desnecessárias ao comércio internacional.