Questão
ID 746515Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: GATT, Princípio da Nação Mais Favorecida e Tratamento Nacional
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Considerando o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, julgue os itens subseqüentes.
Esse acordo, ora vigente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), estende a obrigação às partes de, também no tocante aos regulamentos técnicos, observar os princípios de nação mais favorecida e de tratamento nacional que se aplicam ao comércio de bens.