Questão
ID 746513Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, julgue os itens a seguir.
Firmada no âmbito da Segunda conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente de 1992, a convenção consagrou o princípio da universalização dos recursos genéticos, reconhecendo-os como patrimônio da humanidade, do que decorreu a proibição aos países-partes de adotarem medidas que restrinjam o acesso dos demais países àqueles recursos.