Questão
ID 7464Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.827/1989 - Regulamenta o Art. 159, Inciso I, Alínea C, da Constituição Federal, Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento D
Ano: 2022 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia
Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda formas de atrair investimentos para atividades produtivas e inovadoras. Para isso, busca situações de incentivo fiscal.
Nos termos da Lei nº 7.827/1989, os Fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois gozarão de