Questão
ID 746290Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Vedações
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Se uma instituição financeira contratar empréstimo com um ente da Federação e não exigir a comprovação de que a operação atende às condições e aos limites da LRF, o empréstimo será considerado nulo, devendo ser devolvidos os recursos emprestados, sendo admitida, nesse caso, apenas a cobrança dos encargos administrativos com a realização do contrato.