Questão
ID 746245Disciplina: Direito Civil
Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Francisco, italiano, faleceu no Brasil deixando uma esposa e bens no país. Nessa situação, não sendo favorável a lei pessoal do de cujus, a sucessão de seus bens será regulada pela lei brasileira.