Questão
ID 746238Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulados ou desconstituídos pela autoridade administrativa competente.