Questão
ID 746221Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Julgue os itens a seguir, de acordo com os ditames da Constituição Federal (CF).
O princípio da livre concorrência previsto na CF impede que haja tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.