Questão
ID 746059Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
O Brasil aderiu ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção da Diversidade Biológica em 2003, e o respectivo protocolo foi regulamentado no país pelo Decreto n. o 5.705/2006. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
O referido protocolo aplica-se ao movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados, e as avaliações de risco devem ser realizadas pela parte exportadora.