Questão 74602

poderá realizar alterações unilaterais do contrato independentemente do consentimento da outra parte, incluindo o seu objeto. no caso de alteração quantitativa existe um limite definido por lei.

poderá realizar a rescisão unilateral do contrato por motivo de interesse público,  caducidade, sem indenizar os investimentos não amortizados.

poderá fiscalizar a execução do contrato ou não, e em qualquer caso ficará afastada a omissão por eventuais danos causados de qualquer natureza, ou seja, não responderá. 

não poderá em qualquer situação ocupar temporariamente os bens da contratada para manter a prestação dos serviços.

poderá aplicar penalidades em decorrência do descumprimento do acordo, como, a declaração de idoneidade que terá efeito em todos os entes da federação.