Questão
ID 746012Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.214/2002 - Define a Competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de Que Trata a Lei no 9.112, de 10 de Outubro de 1995, e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
O intenso desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, dentro do cenário globalizado, tornou mais difícil o controle e a fiscalização das transferências de bens sensíveis por parte dos Estados. Nesse sentido, julgue o item a seguir, relativo à atuação do Brasil na importação/exportação dos bens sensíveis.
Cabe à Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE/ASSIM/MCT) acompanhar os tratados, regimes e convenções internacionais de desarmamento e não proliferação dos quais o Brasil é parte, assim como implementar, em bases nacionais, os compromissos assumidos pelo país nos referidos instrumentos internacionais.