Questão
ID 745884Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.214/2002 - Define a Competência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, de Que Trata a Lei no 9.112, de 10 de Outubro de 1995, e Dá Outras Providências
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
A Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis tem como competência, entre outras, analisar eventual ocorrência de atividade proibida ou vedada pelo Grupo de Supridores Nucleares.