Questão
ID 745883Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.112/1995 - Dispõe sobre a Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Vinculados
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
Em princípio, é possível a exportação pelo Brasil, a Estado estrangeiro, de tecnologia de enriquecimento de urânio e produção de água pesada, desde que certas condições e salvaguardas sejam atendidas.