Questão
ID 745484Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.
O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.