Questão 745335

A autarquia pode exercer poder de polícia administrativa.

A criação de empresa pública depende de lei autorizativa, mas sua personalidade advém do registro competente.

O órgão público decorre do fenômeno da descentralização.

As fundações públicas devem ter por objeto atividades de natureza social ou científica.

Os bens das autarquias não estão sujeitos a penhora.