Questão 745280

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 745280

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Leia o caso a seguir.

O servidor público J., chefe do almoxarifado do Município de Novo Sol, realizava uma reforma em sua residência, e para tanto, precisava transportar telhas e tijolos, ocasião em que utilizou o caminhão da prefeitura, com a anuência do Secretário de Obras. Após a utilização, J. ainda abasteceu o caminhão com diesel, assim como o tomara emprestado.

Considerando o caso apresentado, a Lei Federal n° 8.429 estabelece que

Alternativa A:
o ato de improbidade administrativa resta caracterizado pela utilização de bem móvel da Administração em serviço particular, e segundo a Lei n° 8.429, ele poderá ser preso por tal conduta.
Alternativa B:
as sanções que J. pode sofrer incluem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até quatorze anos.
Alternativa C:
o servidor J. somente poderá ter reconhecida a ação ilícita de improbidade administrativa se demonstrar que o Secretário de Obras não tinha conhecimento da utilização do caminhão.
Alternativa D:
o abastecimento de diesel do caminhão feito por J. descaracteriza a conduta ímproba praticada por ele.

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