Questão 745278

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 745278

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

A República Federativa do Brasil se organiza em uma democracia e, para tanto, a Constituição traz uma série de normas sobre quem pode exercer os direitos políticos e sobre a organização dos partidos políticos, estabelecendo que

Alternativa A:
os portugueses que residirem permanentemente no Brasil podem exercer direitos políticos no país, caso haja reciprocidade em favor de brasileiros residentes em Portugal, podendo exercer cargos políticos, salvo os privativos aos brasileiros natos.
Alternativa B:
o voto é obrigatório no Brasil a todos os alistados na Justiça Eleitoral entre 16 e 70 anos, exceto para os analfabetos.
Alternativa C:
os analfabetos também são elegíveis para cargos públicos, caso estejam alistados na Justiça Eleitoral.
Alternativa D:
a garantia constitucional à liberdade, pela qual ninguém é obrigado a fazer nada que a lei não proíba, possibilita ser elegível mesmo não estando filiado ao partido político.

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