Questão 745204 de Legislação Federal - ESAF 2017

Questão

ID 745204

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2017 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Com relação à Certificação de Produtos de
Origem Animal prevista no RIISPOA/2017, é
correto afirmar que:

Alternativa A: a critério do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, pode ser dispensada
a certificação sanitária para o trânsito de
matérias-primas ou de produtos de origem
animal, observada a legislação de saúde
animal.
Alternativa B: os certificados sanitários para produtos
de origem animal destinados ao comércio
internacional devem ser assinados por
Auditor-Fiscal Federal Agropecuário.
Alternativa C: os certificados sanitários para produtos
de origem animal destinados ao comércio
internacional devem ser redigidos em língua
estrangeira.
Alternativa D: ao receber a solicitação do estabelecimento
para a emissão de certificado sanitário para
produtos de origem animal destinados ao
comércio internacional, o SIF deve garantir
e comprovar que o produto a ser certificado
atende aos requisitos do país importador.
Alternativa E: a critério do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, pode ser dispensada
a certificação sanitária para o trânsito de
matérias-primas ou de produtos de origem
animal destinados ao aproveitamento
condicional ou à condenação.

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Questão 745204

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