Questão 745200

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 745200

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2017 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

De acordo com o que determina o RIISPOA/2017,
para fins de rotulagem de produto de origem
animal, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: o uso de alegações de propriedade
funcional ou de saúde dos produtos deve ser
previamente aprovado pelo órgão regulador
da saúde.
Alternativa B: os rótulos devem ser impressos, litografados,
gravados ou pintados, respeitados a ortografia
oficial e o sistema legal de unidades e de
medidas.
Alternativa C: é proibido o destaque de presença ou ausência
de componentes que sejam extrínsecos aos
produtos.
Alternativa D: os rótulos e carimbos do SIF devem referirse
ao último estabelecimento onde o produto
foi submetido a algum processamento,
fracionamento ou embalagem.
Alternativa E: um mesmo rótulo pode ser usado para
produtos idênticos, fabricados em diferentes
unidades da mesma empresa, desde que
cada estabelecimento tenha o seu processo
de fabricação e composição registrados.

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