Questão
ID 745151Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2017 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Considerando o Artigo 495 do
RIISPOA/2017, que trata das medidas
cautelares, se houver evidência ou
suspeita de que um produto de origem
animal represente risco à saúde pública
ou tenha sido alterado, adulterado ou
falsificado, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento deverá adotar,
isolada ou cumulativamente, as seguintes
medidas cautelares:
RIISPOA/2017, que trata das medidas
cautelares, se houver evidência ou
suspeita de que um produto de origem
animal represente risco à saúde pública
ou tenha sido alterado, adulterado ou
falsificado, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento deverá adotar,
isolada ou cumulativamente, as seguintes
medidas cautelares: