Questão 745145 de Legislação Federal - ESAF 2017

Questão

ID 745145

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2017 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

O Artigo 12 do RIISPOA (Decreto nº 9013/17) enumera os procedimentos abrangidos pela Inspeção e Fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. As opções abaixo apresentam alguns procedimentos listados no referido artigo do RIISPOA.

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que contempla procedimentos que não estão entre os listados no Artigo 12 do RIISOPOA.

Alternativa A: Inspeção ante-mortem e post-mortem
das diferentes espécies de animais e
verificação dos programas de autocontrole
dos estabelecimentos.
Alternativa B: Controle de resíduos e contaminantes em
produtos de origem animal e verificação
de água de abastecimento.
Alternativa C: Verificação local da produção primária
com foco em saúde animal e verificação
de bem-estar animal na propriedade.
Alternativa D: Certificação sanitária de produtos de
origem animal e verificação de rotulagem
e processos tecnológicos dos produtos
de origem animal quanto ao atendimento
da legislação específica.
Alternativa E: Verificação da prática de higiene e dos
hábitos higiênicos pelos manipuladores de
alimentos e controles de rastreabilidade
dos animais, das matérias-primas, dos
insumos, dos ingredientes e dos produtos
ao longo da cadeia produtiva.

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Questão 745145

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