Questão
ID 745007Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência
ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou
localidade de seu território que
ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou
localidade de seu território que