Questão 744997

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 744997

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.105/2005 - Regulamenta os Incisos II, IV e V do § 1º do Art. 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas de Segurança e Mecanismos de Fiscalização de Atividades Que Envolvam Organismos Geneticamente Modificados – OGM e Seus Derivados, Cria o

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Acerca dos organismos geneticamente modificados (OGM) e biossegurança, são consideradas infrações administrativas,
EXCETO:

Alternativa A: Comercializar células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro.
Alternativa B: Realizar atividades de pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados sem autorização da CTNBio ou em
desacordo com as normas por ela expedidas.
Alternativa C: Utilizar, para fins de pesquisa e terapia, células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por
fertilização in vitro mesmo com o consentimento dos genitores.
Alternativa D: Realizar atividade ou projeto que envolva OGM e seus derivados relacionados ao ensino com manipulação de
organismos vivos, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à produção industrial como pessoa física
em atuação autônoma.

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