Questão 744864

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 744864

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.476/2008 - Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Segundo o Decreto nº 6.476/2008, que promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a
Alimentação e a Agricultura, “[...] cada parte contratante deverá, conforme o caso e sujeito a sua legislação nacional,
adotar medidas para proteger e promover os direitos dos agricultores [...]”.
São direitos dos agricultores que deverão ser promovidos, EXCETO:

Alternativa A: Receber sementes ou material propagativo melhorado caso estes sejam derivados de recursos tradicionais.
Alternativa B: Proteção do conhecimento tradicional relevante aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.
Alternativa C: Participar de forma equitativa na repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para a
alimentação e a agricultura.
Alternativa D: Participar na tomada de decisões, em nível nacional, sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável
dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura.

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