Questão
ID 744860Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.894/1980 - Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes, Remineralizadores e Substratos para Plantas, Destinados à Agricultura, e Dá Outras Providên
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:
1. ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;
2. constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;
3. presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;
4. propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas”, induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco.
A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em