Questão 744766

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 744766

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste que a administração pública firma com o particular ou outro ente público para consecução de interesse coletivo. Todos os contratos administrativos devem trazer cláusulas que estabeleçam os seguintes itens elencados, EXCETO:

Alternativa A:
O objeto e seus elementos característicos do contrato, bem como o regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa B:
Somente os prazos de início para a execução do objeto do contrato, sendo o prazo final estabelecido no decorrer da atividade.
Alternativa C:
O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Alternativa D:
O preço e as condições de pagamento, os dados para o reajuste e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

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