Questão 744335

Legislação Federal · 2001

Questão

ID 744335

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.973/2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários

Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária


Um produtor rural colheu uma determinada quantidade de milho no momento em que o produto apresentava 16% de umidade (em base úmida), visando vendê-lo para fins de consumo humano direto ou para ração animal. Em função do baixo valor do milho no mercado na época da colheita, o produtor solicitou e obteve recursos do Tesouro Nacional para a guarda e a conservação do produto. Como não dispunha de uma unidade de armazenamento própria, o produtor decidiu celebrar um contrato de depósito do produto com um vizinho, sem a transferência da propriedade do produto para o mesmo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.



De acordo com a legislação vigente, o milho deve ser armazenado em sacos individuais, com capacidade para 60 kg cada, sendo os sacos de aniagem os mais recomendados pelo fato de poderem ser reutilizados.

Alternativas da questão 744335
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