Questão
ID 744296Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.894/1980 - Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes, Remineralizadores e Substratos para Plantas, Destinados à Agricultura, e Dá Outras Providên
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.
Com base na legislação em vigor e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem acerca dos procedimentos das pessoas envolvidas.Aproveitando a visita do fiscal, o gerente do estabelecimento questionou-o acerca do registro de produtos importados, uma vez que a empresa intencionava importar e comercializar uma determinada fórmula em embalagens originais. O fiscal respondeu que, nesse caso, o registro poderia ser efetuado com base no certificado de análise do país de origem, ressalvando que essa regra valia apenas para o total da partida especificada na guia de importação.