Questão
ID 744270Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.198/2014 - Regulamenta a Lei Nº 7.678, de 8 de Novembro de 1988, Que Dispõe sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.
Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.Lavrou termo de apreensão em razão de haver encontrado grande quantidade de rótulos que não mencionavam o número do registro do produto no MAPA e nomeou fiel depositário dos bens apreendidos o proprietário do estabelecimento.