Questão
ID 744168Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 30.691/1952 - Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária
O Decreto número 30.691, de 29/03/1952, estatui as normas de Inspeção, desde o recebimento da matéria-prima até o consumo de produtos de origem animal, destinados ou não à alimentação humana. É correto afirmar que o decreto aprova o(a):