Questão 744060 de Legislação Federal - NCE 2004

Questão

ID 744060

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária

Dependendo da infra-estrutura física, da qualificação profissional e dos métodos utilizados e comprovados por meio de documentação e da vistoria in loco do Serviço de Análise de Risco de Pragas SAR/ DTQ, as estações quarentenárias poderão ser classificadas em três níveis. Classifica-se como Estação Quarentenária Nível 1 aquela que:

Alternativa A: tem capacidade de detectar e identificar algumas
espécies de pragas quarentenárias, dispondo de
especialistas renomados em uma ou mais das
seguintes áreas: virologia, acarologia, nematologia,
micologia, bacteriologia, entomologia ou plantas
invasoras;
Alternativa B: tem capacidade de detectar e identificar pragas
quarentenárias em nível de espécie e que dispõe
de instalações adequadas e especialistas
renomados nas áreas de virologia, acarologia,
nematologia, micologia, bacteriologia, entomologia
e plantas invasoras;
Alternativa C: é destinada para acompanhamento de campo de
materiais de propagação vegetal, harmonizada pelo
MERCOSUL, em local de realização de ensaios
de pesquisa em melhoramento genético de
vegetais, com laboratório de fitopatologia e
responsável técnico com capacidade para a
realização das análises e o monitoramento das
ocorrências fitopatológicas, entomológicas e de
plantas invasoras;
Alternativa D: tem capacidade para receber material de origem
vegetal, encaminhado por Fiscal Federal
Agropecuário, suspeito de abrigar uma ou mais
pragas classificadas como quarentenárias, pelo
espaço de tempo necessário à confirmação ou
descarte da suspeita, com laboratório de
fitopatologia e responsável técnico com capacidade
para a realização das análises e o monitoramento
das ocorrências fitopatológicas, entomológicas e
de plantas invasoras;
Alternativa E: tem equipamentos apropriados para a correta
esterilização ou destruição de material de origem
vegetal, apreendido por Fiscal Federal
Agropecuário em virtude de abrigar uma ou
pragas classificadas como quarentenárias.

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Questão 744060

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