Questão
ID 74400Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30, Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser adotadas as seguintes medidas: