Questão 743915

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 743915

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

A Lei 8.080/90 nos oferece orientações sobre a organização do SUS em todo território nacional. Dentre essas orientações destaca-se a atenção à saúde indígena. Considerando o disposto na lei em pauta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A rede do SUS não poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde
Alternativa B:
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Alternativa C:
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações de atenção à saúde indígena.
Alternativa D:
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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