Questão 743423

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 743423

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destaca a partir do artigo 20º informações sobre o benefício de prestação continuada (BPC). Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento
Alternativa B:
O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção
Alternativa C:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada
Alternativa D:
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória

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