Questão 742894

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 742894

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 4.682/1923 - Lei Eloy Chaves - Cria as Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Behring;Boschetti (2007) oferecem inúmeros contributos ao desenvolvimento e a organização das políticas sociais no Brasil, citando, inclusive, a promulgação da Lei Eloy Chaves em 1923. De acordo com as autoras a Lei Eloy Chaves __________:

Alternativa A:
delimita e cria critérios para regulamentação do trabalho de mulheres e crianças incluindo a delimitação da jornada de trabalho
Alternativa B:
define as ações do Estado a serem desenvolvidas junto aos segmentos mais vulnerabilizados e que seriam atendidos pela LBA
Alternativa C:
institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores
Alternativa D:
institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para todos trabalhadores com registro em carteira de trabalho

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