Questão 742684

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a suspensão ou a extinção do crédito tributário.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

A moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.