Questão 742277

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 742277

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ano: 2008 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Segundo o art. 35 da Lei 9656:

Alternativa A: aplicam-se as disposições desta Lei a todo os contratos
celebrados a partir de sua vigência, não se assegurando
esse direito aos consumidores com contratos anteriores;
Alternativa B: aplicam-se as disposições desta Lei a todos àqueles
com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1997
e 1º de janeiro de 2000, a possibilidade de optar pela
adaptação ao sistema previsto nesta Lei;
Alternativa C: a adaptação não implica em recontagem de carências,
o que pode ocorrer é uma suspensão temporária;
Alternativa D: não existe recontagem de carências.