Questão 742275

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 742275

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ano: 2008 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Segundo a Lei 9656/98, das alternativas abaixo qual não está correta em relação ao tipo de acomodação hospitalar que as operadoras de planos são obrigadas a garantir:

Alternativa A: o consumidor com plano com internação hospitalar tem
direito a, no mínimo, o padrão de enfermaria ou centro
de terapia intensiva ou similar (quando necessário);
Alternativa B: em ambos os casos da alternativa a, não há limite de
tempo de permanência;
Alternativa C: o limite de permanência é aquele pré-determinado no
contrato de prestação de serviços previamente assinado
pelas partes, independente do caso;
Alternativa D: se não houver leito disponível nos hospitais da rede
própria ou credenciada ao plano, a operadora terá de
garantir ao consumidor uma acomodação em nível
superior, sem cobrar nenhum custo adicional.

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