Questão
ID 742245Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2008 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Conforme fundamenta a Lei 8080/90 Título II - Disposição Preliminar art. 4° "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui [... ]"