Questão
ID 742139Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º
Ano: 2006 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do Brasil (nº 8080/90):
I. Deve ocorrer a utilização da Epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação de ações programáticas.
II. Há garantia da gratuidade das ações e serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados.
III. Deve haver a descentralização político administrativa, enfatizando-se a municipalização dos serviços e ações de saúde.
IV. O Plano Municipal de Saúde é a base das atividades e da programação de cada nível de direção do SUS.