Questão 741663

1 A comemoração do cinquentenário da Declaração

Universal dos Direitos Humanos constitui oportunidade

para examinar simultaneamente duas problemáticas

4 estreitamente imbricadas: os direitos humanos e o

desenvolvimento considerado como expansão dos direitos

positivos, segundo fórmula do eminente pensador indiano

7 Amartya Sen. [...]

Enquanto, na teoria, os direitos do homem são

indivisíveis, na prática, não se pode escamotear a questão

10 de sua hierarquia, especialmente no que toca à aplicação

dos diferentes direitos econômicos e sociais, considerada a

multiplicidade das necessidades e a penúria dos meios. A

13 partir dessa constatação, é grande a tentação de proceder a

arbitragens abusivas. A eficiência socioeconômica não

poderia, em hipótese alguma, ser invocada para justificar a

16 deriva autoritária. A trágica experiência de nosso século

nos ensinou que os direitos de primeira geração [direitos

civis e políticos] constituem valor absoluto. Quanto às

19 arbitragens delicadas relativas aos direitos de segunda

geração, elas dependem do funcionamento eficiente do

21 Estado de direito democrático.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento, direitos humanos e cidadania. In:

PINHEIRO, P. S.; GUIMARÃES, S. P. Direitos humanos no século XXI.

Brasília: IPRI/FUNAG, 1998, p. 155 e 161, com adaptações.

Disponível em: <https://hackmd.io/@aA2X45tnSyWrRBLytuzvEw

/Bk1KsrHO9>. Acesso em: 10 ago. 2023, com adaptações.

Tendo em vista as ideias do texto, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O autor argumenta que os direitos de segunda geração não podem ser arbitrados em detrimento dos de primeira geração.