Questão 741226

Questão 51

Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às características da nova Constituição, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.