Questão 74057 de Legislação Federal - FACAPE AEVSF 2024

Questão

ID 74057

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências, Educação Especial - Leis, Decretos, Portarias e Resoluções

Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

No que tange aos marcos legais da Educação Especial, o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como.

Alternativa A:
um nível transversal a todas as modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Alternativa B:
uma etapa transversal a todos os segmentos de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial à educação básica.
Alternativa C:
uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Alternativa D:
uma fase mediadora para que a pessoa com deficiência atinja todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.
Alternativa E:
uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino – salvo o disposto no art. 15º (o qual se refere à modalidade stricto sensu) – enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular.

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Questão 74057

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