Questão
ID 74053Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Especial
Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
Entre os marcos legais da Educação Especial está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, o qual preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.