Questão 739565

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

Em aparente rota de colisão com a Carta de 1988, reconhecidamente voltada para a defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas, o Estado brasileiro tomou duas atitudes que foram alvo de protestos no país e no exterior. A primeira, menos de um ano após a promulgação da nova Constituição, foi não reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a atos praticados por brasileiros. A segunda, mais recente, foi a extinção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.