Questão 739221

Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue os itens seguintes.

É obrigação da referida empresa a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como para apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos por atos de assédio sexual.