Questão 738879

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 738879

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício.
Alternativa B:
será disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Alternativa C:
é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa D:
é assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.
Alternativa E:
não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer título.