Questão
ID 738787Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.