Questão 738757

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 738757

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Cônjuge e Companheiro(a) — Hipóteses e União Homoafetiva

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.



O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
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